Pedido de Equivalências Estrangeiras

Informa-se que a partir do dia 18/05/2026, os pedidos de equivalências estrangeiras só se realizam com marcação.

Procedimentos:

1. Envio de email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. com a seguinte documentação
   1. Certificado de habilitações traduzido para português, quando aplicável (tradução certificada);
   2. Documento de identificação;
   3. Certidão de domicílio fiscal (Portal das Finanças).
2. Aguardar a análise da documentação e contacto para marcação do atendimento presencial.