De acordo com o Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro de 2019, devem ser observadas as seguintes regras:
- Todos os manuais têm que ser entregues para que sejam emitidos novos vales;
- O encarregado de educação ou o aluno, quando maior, podem optar por não devolver o(s) manual/manuais, devendo, nesse caso, pagar o valor de capa
dos livros não devolvidos; - A devolução de manuais em mau estado implica o pagamento do valor de capa do manual, exceto quando o manual já tenha atingido o tempo de vida útil da reutilização, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 10.º do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, alterado pelo Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 451/2017, de 11 de julho, e pelo Despacho n.º 7255/2018, de 31 de julho.
A devolução dos manuais escolares, distribuídos gratuitamente, deverá ser feita junto da secretaria da escola de acordo com o calendário definido abaixo.
Os manuais devem ser entregues sem informações pessoais (notas escritas ou em post’it, etiquetas com nome do aluno).
No ato da devolução dos manuais será emitida uma declaração comprovativa da receção dos respectivos manuais por parte da escola.
Os manuais das disciplinas a que os alunos realizarão prova(s) de exame nacional no final de ciclo podem ficar com os manuais na sua posse, no dia em que devolveram os manuais devem dar essa informação à pessoa que os recebe.
Qualquer esclarecimento contactar ase@espalmela .net.
Requisição de Cacifos 2024/2025
