Encontram-se abaixo documentos orientadores para os Exames Nacionais 2019:
- Despacho Normativo n.º 3-A/2019, de 26 de fevereiro, que altera o Regulamento do JNE e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.